Posted tagged ‘Paulo Castilho’

Com a palavra, o MP

02/05/2011

Em agosto de 2010 (clique na foto e veja o vídeo do nobre promotor, pois ninguém da área de tecnologia do blog conseguiu inserí-lo diretamente no post):

“Sem dúvida nenhuma o novo estatuto é muito eficiente”. “Acabou a moleza”.

Seis meses depois:

E aí Paulo Castilho, interrogação. Me ajuda aí.

Vinicius (ex)Avallone

Agora vai

07/30/2010

A tão aclamada legislação que promete acabar com a violência nos estádios – como se o Código Penal não tivesse tipos penais específicos para incitação a violência, agressão, formação de quadrilha e homicídio – foi enfim promulgada. Agora portanto não tem desculpa, viu Exmo. Sr. Dr. Promotor Paulo Castilho. Não obstante seja ridículo ouvir isso de um operador do direito, não adianta mais colocar a culpa na falta de leis para combater a violência nos estádios.

No quesito violência, a alteração promovida pela Lei Federal 12.299/10 se resume a um artigo:

Art. 41-B.  Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos:

Pena – reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.

§ 1º  Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que:

I – promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento;

II – portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência.

§ 2º  Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a pena de reclusão em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de 3 (três) meses a 3 (três) anos, de acordo com a gravidade da conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas neste artigo.

§ 3º  A pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, converter-se-á em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

§ 4º  Na conversão de pena prevista no § 2º, a sentença deverá determinar, ainda, a obrigatoriedade suplementar de o agente permanecer em estabelecimento indicado pelo juiz, no período compreendido entre as 2 (duas) horas antecedentes e as 2 (duas) horas posteriores à realização de partidas de entidade de prática desportiva ou de competição determinada.

§ 5º  Na hipótese de o representante do Ministério Público propor aplicação da pena restritiva de direito prevista no art. 76 da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, o juiz aplicará a sanção prevista no § 2º.”

Resta saber se algum dos muitos torcedores organizados mal intencionados terá receio de continuar a praticar as atrocidades de sempre por causa dessa nova lei. Ora, se o cara mata e não tem receio da pena de um homicídio (20, 30 anos), por que vai ter receio de uma pena por promover um tumultuzinho básico (2 anos), interrogação. E essa história de pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio é literalmente para inglês ver. Todos sabem que no Brasil não existem meios de se colocar esse tipo de medida em prática.

Só tenho a lamentar.

Vinicius (ex)Avallone, promovendo tumultos pela internet



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