Agora vai


A tão aclamada legislação que promete acabar com a violência nos estádios – como se o Código Penal não tivesse tipos penais específicos para incitação a violência, agressão, formação de quadrilha e homicídio – foi enfim promulgada. Agora portanto não tem desculpa, viu Exmo. Sr. Dr. Promotor Paulo Castilho. Não obstante seja ridículo ouvir isso de um operador do direito, não adianta mais colocar a culpa na falta de leis para combater a violência nos estádios.

No quesito violência, a alteração promovida pela Lei Federal 12.299/10 se resume a um artigo:

Art. 41-B.  Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos:

Pena – reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.

§ 1º  Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que:

I – promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento;

II – portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência.

§ 2º  Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a pena de reclusão em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de 3 (três) meses a 3 (três) anos, de acordo com a gravidade da conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas neste artigo.

§ 3º  A pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, converter-se-á em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

§ 4º  Na conversão de pena prevista no § 2º, a sentença deverá determinar, ainda, a obrigatoriedade suplementar de o agente permanecer em estabelecimento indicado pelo juiz, no período compreendido entre as 2 (duas) horas antecedentes e as 2 (duas) horas posteriores à realização de partidas de entidade de prática desportiva ou de competição determinada.

§ 5º  Na hipótese de o representante do Ministério Público propor aplicação da pena restritiva de direito prevista no art. 76 da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, o juiz aplicará a sanção prevista no § 2º.”

Resta saber se algum dos muitos torcedores organizados mal intencionados terá receio de continuar a praticar as atrocidades de sempre por causa dessa nova lei. Ora, se o cara mata e não tem receio da pena de um homicídio (20, 30 anos), por que vai ter receio de uma pena por promover um tumultuzinho básico (2 anos), interrogação. E essa história de pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio é literalmente para inglês ver. Todos sabem que no Brasil não existem meios de se colocar esse tipo de medida em prática.

Só tenho a lamentar.

Vinicius (ex)Avallone, promovendo tumultos pela internet


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6 Comentários em “Agora vai”

  1. Danifas Says:

    a coisa mais simples é acabar com a violencia no estádio , assim como é facil acabar com os cambistas e flanelinhas , mas a única coisa que coseguiram acabar foi as barracas que vendiam pernil e cerveja , vai entender

    A culpa era da cerveja dentro dos estádios, das bandeiras etc. Cada hora é uma coisa. Sobrou até para o pernil do Bigode.

  2. Vini Says:

    Sim, totalmente inexequível a pena de afastamento. Se já falta local e fiscalização pra apenados dos regimes aberto e semi-aberto, imagina pra torcedor bandido…
    Mas o problema não é e nunca foi a legislação, mas sim a aplicação e execuação desta, que exige investimento e treinamento da polícia ostensiva.
    Além, é claro, do problema cultural da educação (falta de) do brasileiro em geral. Que se acentua qdo em grandes grupos.

    Vini. Vc é o cara. Concordo com tudo.

  3. Eder Says:

    Se essa lei entrar em vigor, duas estatisticas terão consideravel alteração..

    1) A fiel torcida corintiana desaparecerá dos estadios, restaram apenas os velhos e crianças corintianas

    2) O numero de homicidios, sequestros, estupros e roubos, aumentaram aos domingos.

  4. stwart Says:

    lei paulista para paulistas.

  5. Rodolfo Bauer Says:

    Esse Dr. Paulo Castilho é mais um Fernando Capez da vida. Quer fazer seu nome em cima do futebol. Se bobear vai pedir que estas mudanças no Estatuto do Torcedor sejam chamadas de ‘Lei Paulo Castilho’.


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